POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MENEGUESSO E MELO SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.782.388/0001-22, registrada na OAB/SP sob nº 14.454, com sede em São Roque/SP, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, visitantes e demais pessoas que utilizam este site.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante a utilização do site https://mmsadvogados.com.br/ e de seus canais de contato.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

 

1. QUEM SOMOS

O presente site é de responsabilidade da:

MENEGUESSO E MELO SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 17.782.388/0001-22
OAB/SP: 14.454
E-mail: contato@mmsadvogados.com.br
Telefone/WhatsApp: (11) 94254-2414

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o titular poderá utilizar os canais de contato disponibilizados nesta política.

 

2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS

Dependendo da forma como o visitante interage com o site e com o escritório, poderão ser tratados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, tais como:

  • nome;
  • endereço de e-mail;
  • número de telefone;
  • informações fornecidas voluntariamente em mensagens, formulários ou contatos realizados por telefone, WhatsApp ou outros canais disponibilizados pelo escritório;
  • informações necessárias para atendimento de solicitações, análise de demandas e prestação de serviços jurídicos.

Durante a navegação no site, também poderão ser registrados determinados dados técnicos, como endereço IP, informações sobre o dispositivo, navegador, sistema operacional, data e horário de acesso e páginas visitadas, especialmente quando necessários para segurança, funcionamento e melhoria do site.

O escritório não solicita, por meio deste site, dados pessoais além daqueles necessários para cada finalidade específica.

 

3. COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • responder solicitações, dúvidas e mensagens encaminhadas pelos visitantes;
  • realizar contato com pessoas interessadas nos serviços jurídicos do escritório;
  • compreender e avaliar demandas apresentadas ao escritório;
  • prestar serviços jurídicos e cumprir obrigações decorrentes da relação profissional, quando aplicável;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
  • exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais;
  • prevenir fraudes, incidentes de segurança e utilizações indevidas do site;
  • garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria do site;
  • atender solicitações relacionadas aos direitos previstos pela legislação de proteção de dados.

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos preliminares, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando aplicável.

Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma específica e adequada, sendo possível sua revogação nos termos da legislação aplicável.

 

4. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Em razão da própria natureza dos serviços jurídicos prestados pelo escritório, determinadas demandas poderão envolver informações consideradas dados pessoais sensíveis ou outras informações de caráter confidencial.

Quando tais informações forem necessárias para o atendimento de uma demanda ou para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou profissionais, seu tratamento será realizado de acordo com as hipóteses e requisitos estabelecidos pela LGPD.

Recomenda-se que o visitante não envie informações pessoais sensíveis por meio de formulários ou canais públicos do site, salvo quando estritamente necessário para a finalidade do contato.

 

5. COOKIES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação, preservar determinadas preferências e, quando aplicável, gerar informações estatísticas sobre sua utilização.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante durante a navegação.

Os cookies utilizados poderão ser classificados, conforme sua finalidade, em:

Cookies necessários: utilizados para permitir o funcionamento adequado do site e de seus recursos essenciais.

Cookies de preferência ou funcionalidade: utilizados para lembrar determinadas escolhas realizadas pelo visitante e proporcionar uma experiência mais adequada.

Cookies analíticos ou de desempenho: quando utilizados, servem para compreender como os visitantes utilizam o site e auxiliar na melhoria de sua estrutura e conteúdo.

O visitante poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O escritório não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e observada a legislação aplicável, com:

  • fornecedores e prestadores de serviços que auxiliem na operação do site, infraestrutura tecnológica, armazenamento, segurança ou comunicação;
  • parceiros e prestadores envolvidos na execução de serviços solicitados pelo titular, quando necessário;
  • autoridades públicas, órgãos reguladores ou instituições competentes, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida;
  • terceiros quando o compartilhamento for necessário ao exercício regular de direitos ou à proteção dos interesses do escritório, de seus clientes ou de terceiros.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado aos dados necessários para o cumprimento da finalidade correspondente.

 

7. SERVIÇOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

O site poderá, eventualmente, utilizar recursos, ferramentas, links ou conteúdos fornecidos por terceiros.

Esses serviços poderão possuir suas próprias políticas de privacidade e utilização de cookies. Quando o visitante interagir diretamente com plataformas de terceiros, o tratamento de dados poderá estar sujeito às regras e políticas dessas respectivas empresas.

Recomenda-se que o visitante consulte as políticas de privacidade das plataformas de terceiros antes de fornecer informações pessoais por meio delas.

 

8. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Determinados dados poderão ser mantidos por períodos superiores quando houver obrigação legal, regulatória ou profissional de conservação, necessidade de preservação para o exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na legislação.

Quando os dados pessoais não forem mais necessários e não houver fundamento legal para sua conservação, eles poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento permitido pela legislação aplicável.

 

9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Apesar dos esforços empregados para proteção das informações, nenhum sistema eletrônico é completamente seguro. Por esse motivo, não é possível garantir segurança absoluta dos dados transmitidos pela internet.

 

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais poderá, observadas as condições e limitações previstas em lei, solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • acesso aos dados pessoais tratados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação da ANPD;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados, quando aplicável;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
  • revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
  • oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses previstas pela legislação;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

O exercício desses direitos poderá estar sujeito às hipóteses legais que autorizam a manutenção ou o tratamento dos dados, inclusive para cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos.

11. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

O titular que desejar exercer seus direitos ou obter informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail: contato@mmsadvogados.com.br

A solicitação deverá, sempre que necessário, conter informações suficientes para que possamos identificar o titular e compreender o pedido realizado.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o fornecimento indevido de informações pessoais a terceiros.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições previstos pela legislação aplicável.

 

12. PROTEÇÃO DE MENORES

Este site não é destinado especificamente a crianças ou adolescentes.

Quando o tratamento de dados pessoais de menores ocorrer, serão observadas as disposições específicas da LGPD e da legislação aplicável, especialmente quanto à proteção do melhor interesse da criança e do adolescente.

 

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Dependendo das ferramentas tecnológicas, serviços de hospedagem, armazenamento ou outros fornecedores utilizados pelo escritório, determinados dados poderão ser processados ou armazenados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o tratamento será realizado de acordo com os requisitos e mecanismos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.

 

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos procedimentos internos do escritório, nas funcionalidades do site ou nos serviços utilizados.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da respectiva data de atualização.

 

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao utilizar o site https://mmsadvogados.com.br/, o visitante declara estar ciente das disposições desta Política de Privacidade.

Esta política não substitui outros avisos ou documentos específicos que possam ser apresentados pelo escritório em situações determinadas, especialmente no contexto da contratação de serviços jurídicos ou de relações profissionais com clientes, parceiros, colaboradores e fornecedores.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório, entre em contato conosco:

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